Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso regulam os serviços de intermediação de compra e venda realizados por meio do website XicaGlow, doravante denominado “INTERMEDIADOR”.

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui descritos.

1. Aceitação dos Termos

O uso do site está condicionado à aceitação integral destes Termos e Condições e da Política de Privacidade.

Somente pessoas físicas com plena capacidade legal estão autorizadas a utilizar os serviços disponibilizados.

2. Cadastro e Informações do Usuário

O COMPRADOR compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo inteiramente responsável por eventuais inconsistências ou inexatidões.

A XicaGlow reserva-se o direito de suspender ou cancelar cadastros que contenham informações incorretas, incompletas ou falsas.

3. Natureza da Atividade

A XicaGlow atua exclusivamente como intermediadora de transações entre pessoas físicas, cobrando uma taxa por cada transação realizada.

A XicaGlow:

  • Não comercializa produtos diretamente;

  • Não garante a qualidade, disponibilidade ou procedência dos produtos anunciados.

4. Responsabilidades sobre Produtos e Reembolsos

O INTERMEDIADOR não se responsabiliza por:

  • Direito de arrependimento;

  • Reembolsos;

  • Trocas;

  • Defeitos, vícios ou quaisquer problemas relacionados aos produtos adquiridos.

Tais responsabilidades são exclusivamente dos fornecedores.

5. Alterações dos Termos

A XicaGlowpoderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as modificações válidas após 10 (dez) dias da data de sua publicação no site.

Caso o COMPRADOR não concorde com as alterações, poderá encerrar sua relação com o site, deixando de utilizá-lo.

6. Estoque e Entrega

O COMPRADOR reconhece que os produtos disponíveis no site não se encontram no estoque do INTERMEDIADOR, mas sim no estoque dos fornecedores, que são os únicos responsáveis pela entrega dos produtos.

7. Limitação de Responsabilidade

A XicaGlownão garante que o site funcione de forma ininterrupta, segura ou isenta de erros.

O INTERMEDIADOR não se responsabiliza por:

  • Lucros cessantes;

  • Danos indiretos;

  • Perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.

8. Tributos

Todos os impostos, taxas e encargos decorrentes das compras realizadas são de responsabilidade exclusiva do COMPRADOR, sendo calculados com base no endereço de faturamento informado no momento da compra.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A XicaGlowcompromete-se a proteger a privacidade dos usuários, sendo o tratamento de dados pessoais regido exclusivamente por sua Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.